Termos De Uso Doapet - Doação e Adoção de Animais

  1. A presente “POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO” consiste no ACORDO firmado entre a (DOAPET) e os USUÁRIOS, que é concluído após a realização e confirmação de seu cadastro no website "www.doapet.com.br".

  2. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO se constituem de informações e normas de relacionamento entre a DOA PET e os USUÁRIOS.

  3. São considerados USUÁRIOS, aqueles que se cadastram para uso do DOAPET, no sentido de anunciar ou procurar animais pela plataforma.

    4. SOBRE O DOAPET

  4. O DOAPET é um SISTEMA, disponível em diversas plataformas (celulares, tablets, etc.), cuja finalidade é proporcionar uma mediação entre os USUÁRIOS cadastrados que compartilham anúncios dos seus animais

    5. DO CADASTRO DOS USUÁRIOS

  5. Os USUÁRIOS que desejam utilizar a plataforma precisam obrigatoriamente preencher o formulário de cadastro no site, e fornecer informações reais, válidas e corretas, sob pena de cancelamento da respectiva conta.

    6. SOBRE SEU CADASTRO NO DOAPET

  6. Após a realização de seu cadastro, alguns dados poderão ser confirmados pelo DOAPET, através de contato direto com o usuário. Caso não seja possível confirmar essas informações, o DOAPET poderá suspender temporariamente o cadastro, até que seja realizado um contato com o USUÁRIO, e confirmada as informações do cadastro.

    7. a) O cadastro no DOAPET é permitido somente para pessoas maiores de 16 anos.

    b) Você não poderá fornecer qualquer informação falsa em seu cadastro ou em seu perfil pessoal.

    c) É dever do USUÁRIO manter o seu cadastro, e outras informações relacionadas à sua conta, sempre atualizadas e precisas.

    d) É proibida a criação de uma conta em nome de outra pessoa, sem a respectiva permissão.

    e) Você não compartilhará sua senha ou deixará outra pessoa acessar sua conta ou praticará qualquer ato que possa comprometer a segurança da sua conta.

  7. Ao efetuar o registro no DOAPET, o USUÁRIO poderá publicar ou pesquisar os anúncios realizados na plataforma.

    8. DA PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS DO DOAPET

  8. A DOAPET irá registrar, armazenar e disponibilizar os registros de acessos e conexões dos USUÁRIOS ao SISTEMA, de acordo com os termos deste contrato, assim como em obediência às leis pertinentes.

  9. Ao acessar o aplicativo, a DOAPET se resguarda no direito de identificar e gravar o número de IP de sua conexão, data e hora.

    10. DO USO DO DOAPET PELOS USUÁRIOS

  10. O USUÁRIO poderá utilizar a plataforma gratuitamente, sendo permitida a livre publicação e pesquisa de doações. A combinação de anunciante e interessado não sofrerão nenhuma interferência do DOAPET

  11. Em nenhuma dessas atividades e nas demais possíveis no website/aplicativo, poderá haver desobediência a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, ou, ainda, à legislação vigente no País. Nesses casos, o DOAPET se reserva no direito de moderação ou veto do conteúdo impróprio, armazenando as informações necessárias para quaisquer procedimentos judiciais que possam vir a ocorrer.

    12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DOS DADOS

  12. O objetivo da Política de Privacidade do DOAPET é garantir a proteção das informações recebidas do usuário, em seu ambiente virtual, pelos canais de comunicação outros meios.

  13. O DOAPET não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos USUÁRIOS e se coloca no direito que excluir ou limitar a publicação de qualquer material que, entre outras situações: (a) não corresponda com o objetivo do aplicativo; (b) contenha dados e/ou informações inverídicas; (c) possua conteúdo protegido por registro ou direitos autorais; (d) possua qualquer conteúdo ilícito; (e) promova qualquer tipo de preconceito ou discriminação; (f) afronte a moral ou os bons costumes.

  14. O DOAPET oferece uma plataforma de interação entre USUÁRIOS, como o envio de mensagens entre os mesmos.

  15. O DOAPET poderá coletar gravar e utilizar, unilateralmente ou em conexão com outros aplicativos, sites e parceiros quaisquer informações do USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando a, nome, fotos, endereço, número de telefone, interesses, atividades, etc.

  16. Além dos usos específicos de informações descritos nesta Política de Privacidade e Termos de Uso, podemos usar as informações que recebemos para, entre outras finalidades: (a) ajudá-lo a acessar de forma eficiente suas informações para que você não tenha que digitá-las novamente durante sua visita ou a próxima vez que você visitar o DOAPET; (b) fornecer conteúdo personalizado e informações para você e outras pessoas, que podem incluir anúncios on-line ou outras formas de comercialização; (c) fornecer, melhorar, testar e monitorar a eficácia do nosso serviço; (d) desenvolver e testar novos produtos e recursos; (e) monitorar métricas como o número total de visitantes, interações, tráfego e padrões demográficos; (f) diagnosticar ou corrigir problemas de tecnologia; (g) atualizar automaticamente o aplicativo DOAPET no seu dispositivo.

  17. Em caso de venda ou transferência de parte ou da totalidade do DOAPET ou de seus ativos para outra organização (por exemplo, no curso de uma operação como uma fusão, aquisição, falência, dissolução, liquidação), as informações como nome, endereço, e-mail e quaisquer outros conteúdos coletadas através deste serviço podem estar entre os itens transferidos. Os USUÁRIOS continuarão a possuir seu conteúdo. O comprador ou cessionário terá de honrar os compromissos que assumimos na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO.

  18. A DOAPET se compromete a manter em sigilo todas as informações dos USUÁRIOS a que tiver acesso, em decorrência da utilização do aplicativo e do ambiente virtual, sem prejuízo da autorização do compartilhamento de informações que sejam previamente autorizadas pelos USUÁRIOS.

    19. DAS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

  19. Os USUÁRIOS, deverão respeitar integralmente a presente Política de Privacidade e Termos de Uso.

  20. Os USUÁRIOS deverão criar senhas no SISTEMA com altos níveis de segurança, de modo a evitar o acesso indevido de terceiros. É de responsabilidade do USUÁRIO o controle de acessos ao ambiente virtual, impedindo o seu uso por pessoas não autorizadas.

  21. O uso do DOAPET de forma indevida em desacordo com esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO poderá implicar na exclusão do cadastro do USUÁRIO, assim como a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, para o caso do DOAPET seja notificado ou acionado pela violação de direitos de terceiros decorrente do uso indevido.

  22. A DOAPET se reserva ao direito de moderar ou excluir o acesso a qualquer informação ou conteúdo que esteja em desacordo com a legislação vigente no país, com o presente contratou e ainda com os Termos de Uso do SISTEMA.

    23. RESTRIÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA DOAPET

  23. A DOAPET não garante que o ambiente esteja isento de erros, possíveis interrupções ou falhas, ou que o mesmo seja compatível com qualquer hardware ou software específico, além daqueles homologados pela própria DOAPET.

  24. A DOAPET reconhece que o software pode não estar disponível por diversos fatores, incluindo, sem limitação, manutenções periódicas no aplicativo e no ambiente virtual (programadas ou não), casos fortuitos e de força maior, falhas técnicas do software, infraestrutura de telecomunicações ou atraso ou interrupção ocasionada por ataques de negação de serviços, aumento ou flutuação de demanda, ações e omissões de terceiros ou qualquer outra causa que esteja fora do controle da DOAPET. Portanto, a DOAPET se isenta expressamente de qualquer garantia explícita ou implícita a respeito de disponibilidade, acessibilidade ou desempenho do ambiente virtual.

  25. Pela máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a DOAPET será responsabilizada por qualquer dano (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações comerciais, perda de bens intangíveis, interrupção de trabalho, ruptura, perda de tempo de trabalho ou outras perdas pecuniárias) decorrente do uso ou da imperícia no uso do ambiente virtual, ou sua incompatibilidade com qualquer hardware ou software, ficando desde já o USUÁRIO disto advertido.

    26. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA DOAPET

  26. Aplicam-se ao presente contrato as disposições das Leis n° 9.609/98 e 9.610/98, que tratam da proteção da propriedade intelectual do SISTEMA e do DOAPET.

  27. A propriedade intelectual sobre o SISTEMA não é objeto deste contrato, sendo propriedade exclusiva da DOAPET. Através deste contrato, a DOAPET cederá apenas o direito de uso do SISTEMA, sem, contudo constituir qualquer obrigação de apresentar ou fornecer o código fonte ou estrutura interna do produto.

  28. Uso do SISTEMA não concede ao USUÁRIO qualquer direito sobre as marcas de serviços ou produtos relacionados ao SISTEMA ou à empresa LICENCIANTE.

  29. A titularidade e todos os direitos autorais referentes ao SISTEMA (incluindo, quaisquer imagens, logotipo, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos, feeds, RSS, componentes e arquivos incorporados ao SISTEMA, todo o seu código fonte principal e anexos, são de propriedade exclusiva da DOAPET. Nenhum arquivo, imagem ou informação poderá ser utilizado pelo USUÁRIO sem expressa autorização da DOAPET, sob pena de responsabilização judicial.

  30. É expressamente proibida a utilização do SISTEMA, sem a respectiva autorização da DOAPET, assim como, é vedada a modificação, cessão, distribuição, reprodução, venda, publicação e licenciamento, gratuito, oneroso ou a qualquer outro título, a quem quer que seja, sob qualquer condição, mesmo após a vigência deste contrato.

  31. Aquele que realizar procedimentos e análises de engenharia reversa ou valer-se de qualquer tentativa de reverter ao seu código-fonte qualquer dos componentes do SISTEMA será responsabilizado judicialmente pela infração da Propriedade Intelectual, sem prejuízo de outras sanções judiciais cabíveis.

  32. Caso o USUÁRIO utilize o SISTEMA de forma ilícita estará sujeito às medidas judiciais, cíveis e penais, aplicáveis à espécie.

  33. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à modificação das características, ampliação, alteração, interação ou incorporação dos softwares da DOAPET, em quaisquer outros programas, sites, sistemas, etc.

  34. Toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos, informações, imagens, etc., da DOAPET, sem a prévia e expressa autorização dos seus proprietários, é totalmente vedada, e poderá implicar na responsabilização daquele que as utilizar indevidamente.

    35. CONSIDERAÇÕES GERAIS

  35. Certifique-se de ter lido e entendido todas as disposições contidas neste documento antes de iniciar a utilização do DOAPET. Isso lhe dará maior segurança no uso do ambiente virtual.

  36. ODOAPET pode modificar ou atualizar estas POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO a qualquer momento, sem aviso prévio, portanto, revise-a periodicamente. A simples utilização do DOAPET após qualquer atualização/modificação destas POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO constitui aceitação e concordância com a sua versão mais recente, que poderá ser acessada em sua página pessoal no DOAPET.

  37. O USUÁRIO se obriga em indenizar o DOAPET, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, danos, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização indevida, incorreta ou ilegal, no ambiente virtual.

  38. Ainda, ao realizar seu cadastro, o USUÁRIO declara ser juridicamente capaz ou estar legalmente representado para aderir e se vincular a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO. Caso esteja agindo em nome de uma pessoa jurídica, declara ter legitimidade, bem como, poderes suficientes para aderir e vincular tal pessoa jurídica a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO.

  39. Ao concluir o meu o cadastro no DOAPET, declaro ter lido, compreendido e concordado integral e expressamente com a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO. O cadastro como USUÁRIO não deve ser efetuado por qualquer pessoa que não esteja de acordo com o disposto nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO.

  40. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Londrina, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões referentes ao presente documento, renunciando as partes contratantes a todos os demais, por mais privilegiados que sejam salvo acordo diferente e expresso entre as partes.

  41. Caso você identifique um conteúdo ou ação abusiva de qualquer natureza, de qualquer usuário, no DOAPET, por favor envie um e-mail para contato@doapet.com.br, descrevendo detalhadamente o caso, com o máximo de informações possíveis para que possamos identificar a origem do conteúdo.

  42. No caso de dúvidas ou necessidade de auxílio para a realização de seu cadastro no DOAPET, você poderá entrar em contato através do e-mail contato@doapet.com.br.